O mercado de apostas em evolução no Brasil: enfrentando desafios regulatórios
O mercado de apostas online tem crescido de forma expressiva no Brasil, refletindo uma tendência global no setor de apostas digitais. De acordo com uma pesquisa do Banco Central do Brasil, nos primeiros oito meses de 2024, os brasileiros gastaram aproximadamente R$20 bilhões por mês em apostas online. Durante esse período, cerca de 24 milhões de pessoas realizaram pelo menos uma transferência via Pix para plataformas de apostas.
Além disso, dados da Similarweb indicam um crescimento significativo de tráfego entre 2023 e 2024. No segundo trimestre de 2024, as plataformas de apostas online alcançaram um total de 2,025 bilhões de visitas, representando um aumento de 45,46% em comparação com o mesmo período de 2023, que registrou 1,392 bilhões de visitas.
Esse crescimento levou o governo a introduzir mudanças regulatórias, com o objetivo de criar um ecossistema seguro e transparente tanto para operadores quanto para consumidores, a partir de 2025.
Um breve histórico das apostas no Brasil
Antes de discutir a situação atual, é importante destacar que o Brasil tem uma relação histórica e cautelosa com o mercado de apostas. Em 1946, o então presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu o jogo em todo o país, fechando cassinos e restringindo atividades de apostas. Essa proibição permaneceu em vigor por décadas, reforçando a percepção de apostas como uma prática informal e, muitas vezes, ilegal.
Foi apenas em 2018, com a Lei 13.756/2018, que o Brasil deu seu primeiro passo para legalizar as apostas esportivas de quota fixa. No entanto, a ausência de uma regulamentação abrangente deixou lacunas críticas em segurança, transparência e proteção ao consumidor. Em 2023, o governo brasileiro sancionou a Lei 14.790/2023 para fortalecer a legislação de apostas de quota fixa de 2018. Com essa nova lei, o Ministério da Fazenda assumiu a supervisão das apostas de quota fixa e criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), que estabelecerá diretrizes para operação segura, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de dados dos usuários, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.
Transparência e segurança: Requisitos rigorosos
As novas regulamentações impõem requisitos específicos para empresas do setor de apostas, que precisarão estabelecer um endereço fiscal no Brasil, nomear um representante legal e adotar sistemas avançados de compliance. Entre as diretrizes, as empresas devem verificar a identidade dos jogadores por meio de reconhecimento facial com prova de vida, garantir que contas bancárias estejam registradas no nome do apostador e proibir transações em dinheiro ou boleto bancário.
Embora essas medidas visem fortalecer a transparência, elas representam desafios consideráveis para as empresas que precisam adaptar suas operações para atender a requisitos tão rigorosos.
Gestão financeira e proteção de dados: Pilares de compliance
Nesse contexto, um dos desafios mais complexos envolve a abertura de contas bancárias e a gestão de transações monetárias. Requisitos rigorosos de KYC (Conheça Seu Cliente) e AML (Anti-Lavagem de Dinheiro) demandam atenção cuidadosa para evitar fraudes e garantir conformidade. Além disso, a regulamentação enfatiza a segurança de dados, exigindo que as empresas de apostas online implementem controles contra acessos não autorizados, proteção contra ataques cibernéticos e garantias de continuidade de negócios.
Para os fornecedores de tecnologia que apoiam o setor, esta também é uma fase de adaptação. Empresas que fornecem a infraestrutura para o mercado de apostas precisam de soluções escaláveis e confiáveis para atender à demanda crescente, enquanto garantem a conformidade com os requisitos regulatórios. Em ambos os casos, trabalhar com um parceiro experiente é essencial para estabelecer operações totalmente conformes, liberando tempo para essas empresas focarem em suas ofertas principais e desenvolvimento, enquanto todas as nuances regulatórias são gerenciadas com expertise.
Oportunidade de consolidação no mercado brasileiro
Apesar dessas exigências rigorosas, esta nova era oferece uma oportunidade para as empresas de apostas online estabelecerem uma presença sustentável e responsável no Brasil. Adaptar-se a esses padrões vai além da simples conformidade legal; é uma chance de construir confiança com os consumidores e com o próprio mercado, promovendo um ambiente seguro e transparente. Empresas comprometidas com esse processo podem transformar desafios regulatórios em uma base para crescimento sustentável no Brasil.
Como a ILM Group pode apoiar a conformidade no novo cenário
A ILM Group oferece suporte abrangente para empresas de apostas online que buscam conformidade com as novas regulamentações do mercado de apostas no Brasil. Nossos serviços incluem formalização de endereço fiscal, representação legal e implementação de práticas robustas de compliance para garantir a adesão aos requisitos locais. Além disso, auxiliamos na abertura de contas bancárias, gestão de transações monetárias e conformidade com normas de combate à lavagem de dinheiro, facilitando operações seguras e conformes no país.
Com expertise em soluções administrativas e financeiras, a ILM Group é o parceiro ideal para empresas que desejam navegar com sucesso pelo mercado de apostas no Brasil.
