Acordo Mercosul-União Europeia: Oportunidades e desafios para negócios internacionais
O Marco da conclusão das negociações
Em 6 de dezembro de 2024, o presidente da Comissão da UE e os dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) concluíram formalmente as negociações do acordo, superando barreiras políticas e técnicas que vinham atrasando o avanço de sua implementação desde o entendimento preliminar anunciado em 2019.Descrito pela Comissão Europeia como uma “parceria revolucionária”, este acordo, se implementado, trará novas oportunidades para empresas internacionais, especialmente nos setores industrial e agrícola.
Concluir as negociações foi um passo essencial, mas o acordo ainda precisa ser ratificado pelos países participantes. Como próxima etapa, o texto do pacto passará por revisão legal e tradução para os idiomas dos estados contratantes.
Impactos e benefícios para as empresas
- Acesso Ampliado ao Mercado e Redução de Tarifas: O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas em 91% dos produtos exportados da UE para o Mercosul e em 92% dos produtos do Mercosul destinados à UE. Para empresas europeias, isso representa reduções significativas de custos em setores como automotivo, farmacêutico e de tecnologia. Por outro lado, os exportadores do Mercosul ganharão competitividade no mercado europeu, com produtos como carne bovina, aves, soja e açúcar entrando com tarifas reduzidas.
- Simplificação e competitividade: Além das tarifas, o pacto promove a harmonização regulatória e simplifica procedimentos alfandegários, reduzindo barreiras não tarifárias. As empresas do Mercosul tendem a se beneficiar de exportações mais ágeis e menores custos administrativos, enquanto as empresas europeias encontrarão melhores condições para competir nos mercados sul-americanos.
- Proteção da propriedade intelectual: O acordo também prevê uma proteção reforçada para indicações geográficas (IGs), beneficiando produtos europeus icônicos, como queijos e vinhos, que serão resguardados contra imitações nos países do Mercosul.
- Compromissos com a sustentabilidade: Um dos pilares do pacto é seu compromisso com o desenvolvimento sustentável. O acordo inclui disposições vinculantes para combater o desmatamento, especialmente na Amazônia, e o alinhamento ao Acordo de Paris, com metas concretas para reduzir emissões de gases de efeito estufa. Esse foco em sustentabilidade promove um ambiente de negócios mais responsável e alinhado a valores globais.
Implicações para o setor agrícola
Para os países do Mercosul, o acordo abre portas para o mercado europeu, beneficiando especialmente os exportadores agrícolas. Produtos como carne bovina, aves, soja e açúcar terão tarifas reduzidas ou eliminadas, aumentando sua competitividade. Em contrapartida, agricultores europeus manifestaram preocupações com a entrada desses produtos, temendo concorrência desleal devido a diferenças nos custos de produção e padrões regulatórios.Desafios persistentes
Apesar do otimismo, a implementação do acordo enfrenta resistências. A ratificação requer aprovação de pelo menos 15 dos 27 Estados-membros da UE, representando 65% da população do bloco. Países como França, Polônia, Itália, Áustria e Holanda levantaram preocupações, principalmente relacionadas ao impacto no setor agrícola e às questões ambientais. Além disso, os compromissos de sustentabilidade demandam monitoramento ativo e engajamento de todas as partes envolvidas.Preparando-se para o novo cenário comercial
Com a conclusão das negociações, as empresas de ambos os blocos devem se preparar para as transformações que o acordo pode trazer, caso seja ratificado. A harmonização regulatória e a eliminação de tarifas criarão novas dinâmicas, exigindo ajustes nas estratégias de negócios e investimentos em sustentabilidade.As empresas que desejam navegar com sucesso nesse cenário podem contar com o suporte do ILM Group. Com foco no cliente e profundo conhecimento do mercado brasileiro e da região do Mercosul, o ILM Group oferece soluções personalizadas para ajudar as organizações a prosperarem nesse novo panorama econômico.
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