A Nova Lei da Reciprocidade no Brasil: O que investidores globais precisam saber

Imagem ilustrativa sobre leis de comércio internacional

Em abril de 2025, o Brasil aprovou e sancionou a Lei da Reciprocidade Econômica, concedendo ao governo federal autoridade legal para adotar medidas comerciais equivalentes àquelas impostas por outros países sobre exportações brasileiras. Em julho, um decreto presidencial regulamentou oficialmente sua aplicação, estabelecendo procedimentos formais para a adoção de contramedidas. Essa legislação sinaliza uma mudança significativa na postura institucional do Brasil em relação ao comércio global. Para investidores internacionais — especialmente empresas com sede nos Estados Unidos — esse novo cenário jurídico exige uma abordagem mais sofisticada para avaliação de riscos, estratégia de entrada no mercado e posicionamento regulatório.

Uma nova camada no ambiente regulatório brasileiro

A Lei da Reciprocidade não rompe com os fundamentos do ambiente de investimentos no Brasil, que continua sustentado por um arcabouço jurídico previsível e instituições estáveis. O que ela introduz é uma nova dimensão na matriz de risco regulatório: a geopolítica comercial. Empresas com vínculos com os Estados Unidos agora precisam considerar não apenas fatores econômicos e regulatórios internos, mas também as possíveis consequências de decisões políticas bilaterais. Importante destacar que o impacto da lei será definido tanto pelas contramedidas em si quanto pela maneira como elas são enquadradas, comunicadas e percebidas.

Setores que exigem um mapeamento de risco mais atento

Setores que merecem atenção especial incluem:

Tecnologia e eletrônicos
Equipamentos médicos e farmacêuticos
Defesa e aeroespacial
Agronegócio com insumos importados
Indústria automotiva e de máquinas industriais

Estabelecer presença local, formar parcerias com empresas brasileiras e adotar estruturas corporativas flexíveis ajuda a mitigar exposições e desbloquear oportunidades ligadas a incentivos governamentais.

Estruturando para resiliência

Em contextos geopolíticos voláteis, o modelo de entrada de mercado se torna um diferencial estratégico. Estruturas baseadas exclusivamente em exportação tornam-se mais vulneráveis a interrupções comerciais, enquanto modelos operacionais locais oferecem maior proteção.

Joint ventures com parceiros brasileiros
Produção ou montagem local
Aquisição de ativos locais

Esses modelos geram vantagens competitivas em setores com alta sensibilidade regulatória.

Compliance, governança e previsibilidade operacional

Empresas estrangeiras devem implementar boas práticas de compliance e governança, incluindo:

Due diligence rigorosa sobre parceiros e fornecedores
Políticas anticorrupção compatíveis com FCPA e legislação brasileira
Treinamentos e canais internos de denúncia
Auditorias e monitoramento regulatório contínuo

Essas práticas demonstram maturidade institucional e reduzem riscos legais e reputacionais.

ILM Group: assessoria estratégica para um cenário em transformação

A ILM Group apoia empresas globais ao integrar orientação estratégica, estruturação jurídica e representação institucional.

Monitoramento contínuo de políticas públicas
Estruturação societária para governança e agilidade
Representação fiduciária
Gestão de stakeholders e articulação institucional

Somos a ponte entre o sistema institucional brasileiro e os objetivos de empresas internacionais.

O Brasil continua sendo um destino estratégico — para investidores preparados

A Lei da Reciprocidade não é um obstáculo, mas um alerta para maior preparação e estruturação. O Brasil segue sendo a maior economia da América Latina, com oportunidades em saúde, infraestrutura, energia limpa, tecnologia e agronegócio. Com a abordagem certa, o país permanece um destino resiliente e lucrativo para investimentos de longo prazo.